* Pontuação

Os sinais de pontuação são utilizados com a finalidade de:

 

a) orientar a leitura, indicando as pausas, o ritmo e a entoação com que se deve ler a frase;

b) separar palavras, expressões e orações que devem ser distinguidas ou que se deseja destacar;

c) esclarecer o sentido da frase, evitando dubiedades e truncamentos.

 

VÍRGULA

 

A vírgula ( , ) indica pausa breve. Entretanto, deve-se estar atento ao fato de que nem toda pausa breve da fala corresponde a uma vírgula na escrita, do mesmo modo que nem toda vírgula corresponde, necessariamente, a uma pausa.

Isso porque a vírgula tem o seu emprego determinado sobretudo por fatores de ordem sintática. Dois desses fatores são a ordem direta e a ordem inversa .

A ordem direta consiste em enunciar os termos da oração segundo a seguinte progressão: sujeito – verbo – complementos do verbo (objetos) – adjunto adverbial. Quando se tem essa sequência, o uso da vírgula é, de modo geral, desnecessário. Exemplo:

 

O Presidente da Câmara / encerrou / a sessão / às vinte horas

         Sujeito                           Verbo      Objeto direto Adj. adverbial

 

Quando a ordem direta é quebrada por deslocamentos (inversões ou intercalações) dos termos, tem-se a ordem inversa. Neste caso, a vírgula se faz, quase sempre, necessária, devendo-se usar uma só vírgula para separar os termos invertidos (no início da oração) e duas para isolar os termos intercalados (no meio da oração). Exemplos:

 

Às vinte horas , o Presidente da Câmara encerrou a sessão. (inversão do adj. adv.)

O Presidente da Câmara, às vinte horas , encerrou a sessão. (intercalação do adj. adv.)

 

As regras que se passa a apresentar, embora abrangentes, não esgotam todas as possibilidades de emprego ou não da vírgula. Nos casos omissos, nos de vírgula facultativa e naqueles eventualmente conflitantes, deve o redator guiar-se por critérios como: eufonia, ritmo da frase, clareza do enunciado, necessidade de ênfase (a vírgula realça os elementos que separa).

 

Casos em que não se usa vírgula

 

a. Entre sujeito e predicado; entre verbo e seus objetos; entre nome (substantivo, adjetivo ou advérbio) e complemento nominal; entre nome e adjunto adnominal:

 

Todos os parlamentares presentes no plenário / aplaudiram o orador.

sujeito                                                                     predicado

 

O Presidente / desejou / sucesso / aos servidores recém-empossados.

sujeito                 verbo      obj. dir,       obj. ind.

 

O contundente / pronunciamento / do Deputado / contra o Ministro /

adj. adn.            nome                    adj. adn.          compl. nom.

 

foi prontamente rebatido pelo Governo.

 

Observação: Tão sintaticamente estreita é a ligação dos termos de cada par referido, que não se usa vírgula entre eles nem mesmo quando são longos e complexos ou estão na ordem inversa: Aplaudiram o orador todos os parlamentares presentes no plenário; Aos servidores recém-empossados o Presidente desejou sucesso.

 

b. Entre a oração principal e a subordinada substantiva, por ser estreito o vínculo sintático entre elas (as orações substantivas, grifadas abaixo, completam a principal, exercendo a função de sujeito, objeto, etc.):

    

É necessário que Vossa Senhoria esteja presente. Todos acreditam que o resultado será positivo.

Chegamos à conclusão de que o projeto pode ser aperfeiçoado.

 

Observação: Se a subordinada substantiva estiver deslocada, usa- se vírgula: Que o resultado será positivo, todos acreditam.

 

c. Com o período na ordem direta, antes das orações subordinadas adverbiais proporcionais, conformativas e comparativas, sobretudo quando a oração principal é curta:

 

Os parlamentares iam saindo à medida que seus votos eram registrados.

Todos votaram conforme se tinha acordado.

O novo funcionário é tão eficiente como o que saiu.

 

d. Antes de oração adverbial reduzida de gerúndio que denote meio, modo ou instrumento:

 

Fez a viagem despachando os processos. Participamos do evento representando nosso País.

 

e. Quando, num período simples, as conjunções mas e porém ligam termos equivalentes sintaticamente:

 

Ele sentiu cansaço mas satisfação. É acomodado porém inteligente.

 

Casos em que se usa a vírgula

 

Entre termos da oração

 

a. Para isolar o aposto explicativo: 40

 

O criador de Capitu, Machado de Assis, é um dos maiores escritores brasileiros.

Amanhã, sexta-feira, será feriado.

 

b. Para isolar expressões de natureza explicativa, retificativa, continuativa, conclusiva ou enfáticas, tais como além disso, aliás, a propósito, a saber, assim, com efeito, digo, em suma, enfim, isto é, isto sim, não, ou antes, ou melhor, ou seja, por assim dizer, por exemplo, realmente, sim, vale dizer :

   

   Com efeito, os problemas foram solucionados. Os projetos foram, sim, aprovados.

 

40 Aposto explicativo é o termo que explica o nome a que se associa sem restringir-lhe o significado. É em geral marcado por pausa e, por não ser essencial, pode ser suprimido sem prejuízo para o sentido da frase, conforme se pode depreender dos exemplos acima. Não se confunde com o aposto especificativo , que, ao contrário do explicativo, jamais se isola com vírgulas, pois aplica-se, sem pausa, diretamente ao nome e restringe seu significado de valor genérico, individualizando-o. Exemplos: O ex-Presidente Itamar Franco é mineiro de Juiz de Fora; Os Soldados Ananias e Cardoso foram promovidos.

 

O que foi dito há pouco, isso sim, não procede.

 

c. Para isolar o vocativo:

 

A palavra, Deputado, está agora com Vossa Excelência.

Boa sorte, candidato!41

 

d. Para separar o predicativo deslocado:

 

Os manifestantes, lentos e tristes , desfilaram em frente ao palácio.

Satisfeitos, os homens voltaram ao trabalho.

 

e. Para separar o adjunto adverbial deslocado:

 

No momento da explosão, toda a cidade estava dormindo.

As metrópoles brasileiras, por causa do êxodo rural, não param de crescer.

 

Observações

 

1. Tratando-se de adjunto adverbial deslocado de curta extensão, pode-se omitir a vírgula: Amanhã à tarde não haverá sessão; Aqui se vive em paz; A situação naquele momento era de tensão; Pronunciou corajosamente o seu discurso.

 

2. Na situação acima, usa-se a vírgula quando se quer realçar o adjunto adverbial: Aqui, vive-se em paz; A situação, naquele momento, era de tensão.

 

3. Também se recomenda a vírgula quando o adjunto adverbial, deslocado ou não, refere-se à oração inteira: Infelizmente, a situação é crítica; Neste caso, cabe recurso ao Plenário.

 

a.   f. Para isolar conjunções que aparecem no meio da frase:

 

O   Deputado   foi   atingido   em   sua   imagem;  cabe-lhe, portanto, o direito de resposta.

Não chove há meses. O gramado, todavia, continua verde.

 

g. Para indicar a elipse (supressão) de uma palavra, geralmente um verbo:

 

41 Como nesta frase, a pausa antes do vocativo, não obstante a vírgula obrigatória, é muitas vezes imperceptível. Outros exemplos: Fala, Brasil!; Adeus, Maria!; Sim, senhor.

 

Nós falamos de fatos concretos e vocês, de hipóteses remotas. (= e vocês falam de hipóteses remotas)

As ruas estão esburacadas; os postes, sem luz. (= os postes estão sem luz)

 

h. Para separar o complemento verbal quando anteposto ao verbo e repetido pleonasticamente:

 

O Parlamento, às vezes a imprensa o critica injustamente. (o = objeto direto pleonástico)

 

i. Para separar entre si termos coordenados dispostos em enumeração:

 

O Presidente, o Líder, o Relator ressaltaram a importância da matéria.

Votaram-se os requerimentos, as emendas, os projetos.

 

Observação: Se, antes do último termo, houver a conjunção e ou ou, não se usa a vírgula: O Presidente, o Líder e o Relator ressaltaram a importância da matéria; O Presidente, o Líder ou o Relator da matéria fará uso da palavra agora. (Ver alínea seguinte.)

 

j. Quando as conjunções e, ou e nem aparecem repetidas vezes (geralmente, para efeito de ênfase):

 

Neste momento, devem-se votar os requerimentos, e o parecer, e as respectivas emendas.

Nem a promessa, nem o discurso feito em plenário, nem a apresentação de emenda foram suficientes para acalmar os ânimo dos manifestantes.

 

k. Para separar as locuções tanto mais ... quanto mais (quanto menos), tanto menos ... quanto menos (quanto mais):

 

Parece que quanto menos nos preocupamos, (tanto) mais os problemas são solucionados naturalmente.

 

l. Para separar os nomes de lugar nas datas e nos endereços:

 

Brasília, 1º de outubro de 2004. Rua João Batista, 150.

 

Entre orações

 

m. Entre orações coordenadas não unidas por conjunção: Subiu à tribuna, começou a falar, fez um lindo discurso. Certos modismos vêm, passam, tornam a voltar.

 

n. Para separar orações iniciadas por conjunções coordenativas adversativas ( mas, porém, contudo, etc.), conclusivas (logo, portanto, etc.) ou alternativas (ou, quer ... quer, ora ... ora, etc.):

 

A sessão começou tarde, mas foi muito produtiva.

Já esgotamos a pauta, portanto podemos encerrar a sessão. Devemos suspender a sessão agora, ou haverá tumulto.

 

o. Antes da conjunção e, quando inicia oração cujo sujeito é diferente do sujeito da oração anterior (para evitar leitura incorreta):

 

O Presidente chamou  à tribuna o homenageado,  e o Deputado iniciou seu discurso.

 

Observação: Quando as orações têm o mesmo sujeito, pode-se também usar a vírgula antes do e, neste caso para realçar a oração por ele iniciada: Ele sonhou um mundo melhor, e foi capaz de concretizá-lo.

 

p. Antes das conjunções e, ou e nem, quando se repetem no início de cada oração:

 

Ou vota-se, ou discute-se, ou encerra-se a apreciação da matéria.

Não apareceu, nem telefonou, nem mandou recado.

 

q. Para separar as orações adverbiais deslocadas, inclusive as reduzidas:

 

Quando o professor entrou, os alunos se levantaram.

Ao entrar o professor, os alunos se levantaram.

Superado o mal-entendido, todos voltaram a sorrir.

Assim como está agora , essa imagem relembra-me alguém,

Os deputados, à medida que se apuravam os votos, vibravam de alegria.

 

r. Para isolar as orações adjetivas explicativas: 42

 

Lembre-se de nós, que sempre o apoiamos.

O Brasil, cuja economia chegou a ser a oitava do mundo, precisa voltar a crescer.

O Presidente, com quem conversamos demoradamente, está a par da situação.

 

s. Para isolar frases intercaladas ou parentéticas:

 

As leis, não custa lembrar, são feitas para ser cumpridas. Os resultados, esperamos, serão conhecidos ainda hoje.

 

Observação: As frases parentéticas também podem ser isoladas por parênteses (daí o seu nome) ou travessões.

 

Vírgula facultativa

 

Relembre-se aqui que, nas intercalações, ou se empregam duas vírgulas, ou não se emprega nenhuma.

 

A vírgula é opcional:

 

a. Antes da conjunção nem, quando usada uma só vez:

   

     Não achou nada(,) nem ninguém.

    Não redigiu o ofício(,) nem parece que irá fazê-lo.

 

b. Com as expressões pelo menos e no mínimo :

 

42 Oração adjetiva explicativa é aquela que se liga  a um nome da oração principal  sem  particularizá- +as conjunções conclusivas (logo, portanto, etc.) e as adversativas, com exceção de mas ( entretanto, no entanto, todavia, etc.), quando iniciam a oração:

 

Todos trabalharam muito; assim(,) merecem descanso.

A discussão está atrasada, portanto(,) devemos nos apressar.

O Deputado protestou da tribuna. Porém(,) ninguém lhe deu atenção.

Provei o equívoco. No entanto (,) o erro não foi corrigido.

imprudente.

 

c. Nos adjuntos adverbiais deslocados de pequena extensão:

 

Aqui(,) são elaboradas as leis federais.

A doença(,) àquela altura(,) era irreversível.

 

d. Com o período na ordem direta, diante de orações subordinadas adverbiais, sobretudo quando a oração principal é longa ou a adverbial é reduzida:

 

    O Presidente considerou os requerimentos antirregimentais e inconstitucionais(,) no momento em que foram apresentados à Mesa.

   Tão forte foi a pressão de sua base eleitoral, que  o parlamentar se viu forçado a mudar o seu voto.

   Ele protestou(,) objetivando demonstrar seu inconformismo .

 

e. Antes das conjunções explicativas (pois, porque, etc.):

  

   Chega de barulho(,) pois muito estrago já foi feito.

 

f. Após as conjunções conclusivas (logo, portanto, etc.) e as adversativas, com exceção de mas ( entretanto, no entanto, todavia, etc.), quando iniciam a oração:

 

Todos trabalharam muito; assim(,) merecem descanso.

A discussão está atrasada, portanto(,) devemos nos apressar.

O Deputado protestou da tribuna. Porém(,) ninguém lhe deu atenção.

Provei o equívoco. No entanto (,) o erro não foi corrigido.

 

PONTO-E-VÍRGULA

 

Sinal intermediário entre a vírgula e o ponto, o ponto-e-vírgula ( ; ) indica uma pausa mais sensível que a vírgula e menos que o ponto. É empregado:

 

a. Para separar partes de um período que já tenha elementos separados por vírgula(s):

 

     No dia 10, estavam presentes no plenário 490 deputados; no dia 12, 510.

     O projeto passou primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; depois foi para a de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; está agora na da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional.

 

b. Para separar orações coordenadas de sentido contrário, não unidas por conjunção:

   

    Alguns são dedicados, interessados pelo assunto; outros são desinteressados, alienados completos.

 

c. Para separar orações coordenadas, em geral adversativas e conclusivas, de modo a dar destaque a sua ideia:

 

     O número de votos assegurados já era suficiente, com folga, para a aprovação do projeto; o Presidente, no entanto, continuava tentando construir um consenso geral.

    Os líderes partidários parece terem chegado a um acordo; o impasse, portanto, está superado.

 

d. Para separar os itens de uma enumeração, sobretudo quando precedidos de letras ou números. Esta é a praxe, por exemplo, dos atos normativos em relação aos incisos, alíneas e itens:

 

“Art. 96. Os veículos classificam-se em: I - quanto à tração:

a) automotor;

b) elétrico;

c) de propulsão humana; [...]

 

II - quanto à espécie:

a) de passageiros:

b) bicicleta;

c) ciclomotor;

d) motoneta; [...].”

 

(Código de Trânsito Brasileiro)

 

 

DOIS-PONTOS

 

Os dois-pontos ( : ) marcam uma pausa repentina e indicam que a frase não está concluída. São empregados:

 

a. Para introduzir uma citação:

 

     O leiloeiro bateu o martelo e declarou: “Arrematada a mercadoria!”

 

b. Para introduzir uma enumeração:

 

   Votaram-se duas emendas: a aglutinativa e a modificativa.

 

c. Para introduzir uma explicação, uma complementação ou uma conclusão:

 

    O Brasil respira aliviado: a inflação galopante foi debelada. Existe apenas uma saída: recorrer à Mesa.

 

TRAVESSÃO

 

O travessão ( – ), traço que se distingue do hífen ( - ) por ser mais comprido,43 é usado:

 

a. Para indicar, nos diálogos, a fala dos interlocutores:

 

Questão de Ordem, Presidente.

Concedida a palavra, Deputado.

 

b. Para isolar termos ou orações no interior de um período, caso em que deve ser usado duplamente, à semelhança dos parênteses:

 

A Região Sudeste – Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo – é a que possui a maior densidade demográfica do País.

Observação: O sinal de pontuação que se poria antes do primeiro travessão transfere-se para depois do segundo: Quando a cidade era apenas um povoado – hoje ela é quase uma metrópole --, os cavalos pastavam livremente em suas ruas (não: * Quando a cidade era apenas um povoado, – hoje ela...).

 

43 É importante salientar a dessemelhança, pois trata-se de sinais distintos que, no entanto, vêm sendo confundidos, pelo fato de o travessão nem sempre estar facilmente disponível no teclado dos computadores.

 

c. Para dar realce a uma explicação, complementação ou conclusão (neste caso, substitui os dois pontos):

 

Trabalham todos em prol do mesmo objetivo – a reforma do Estado.

 

PARÊNTESES

 

Os parênteses ( ( ) ) são utilizados para isolar palavras, expressões ou frases intercaladas no período ou a ele justapostas. Servem assim:

 

a. Para incluir uma reflexão ou um comentário incidental:

 

A situação (tinha consciência disso) exigia dele pulso firme.

Proferiu o discurso (quando lhe foi concedida a oportunidade) e defendeu com brilhantismo a proposta.

 

b. Para encaixar uma explicação, um esclarecimento, uma definição ou um exemplo:

 

Os países que fazem parte do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) vêm intensificando suas trocas comerciais.

 

c. Para indicar a fonte (autor, bibliografia, etc.) do que se afirma ou transcreve:

 

“Progresso é a realização de utopias.” (Oscar Wilde)

 

RETICÊNCIAS

 

As reticências ( ... ) são utilizadas para denotar emoções variadas (uso sobretudo literário), para assinalar a interrupção de uma frase ou para indicar a omissão de partes de um texto. Nesses dois últimos casos, são usadas:

 

a. Quando o emissor deixa o pensamento em suspenso ou quando a frase está incompleta:

 

Se o projeto será aprovado? Bem...

 

b. Para indicar hesitação:

 

Pensamos que... Achamos que... Que isso não é certo.

 

c. Quando um interlocutor é interrompido por outro (nos pronunciamentos, quando o orador é interrompido):

 

O Presidente da República está ciente...

Um aparte, por favor...

...ciente do problema. Concedo o aparte ao nobre Deputado.

 

c. Para indicar, nas citações, que uma parte da frase ou do texto foi omitida, recomendando-se neste caso o seu emprego entre colchetes:44

 

“A política de desenvolvimento urbano [...] tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.” (CF, art. 182)

 

Observações

 

1. No começo e no fim das citações, usam-se as reticências quando o trecho citado não formar uma frase completa ou não apresentar coerência sintática no início ou no final:

 

“[...] tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.”

 

44 Neste caso, segundo alguns autores, não se trata mais das reticências. Para o gramático Celso Cunha, por exemplo, “não se devem confundir reticências, que têm valor estilístico apreciável, com os três pontos que se empregam, como simples sinal tipográfico, para indicar que foram suprimidas palavras no início, no meio ou no fim de uma citação. Modernamente, para evitar qualquer dúvida, tende a generalizar-se o uso de quatro pontos para marcar tais supressões, ficando os três pontos como sinal exclusivo das reticências” (CUNHA, 2001, p. 662). Note-se, a propósito, que o uso de quatro pontos não está ainda muito difundido, ao passo que o uso dos três pontos ressente-se de falta de padronização, sendo vistos ora entre parênteses, ora entre colchetes, ora soltos e, neste último caso, ora colados à palavra, ora separados. Com a recomendação que aqui se faz, busca-se disciplinar o uso desse sinal nas citações.

 

“A política de desenvolvimento urbano, executada pelo poder público municipal, conforme diretrizes fixadas em lei, tem por objetivo ordenar [...].”

 

2. Quando a citação se unir sintaticamente à oração anterior, dispensam-se as reticências:

 

O orador, citando o artigo 182 da Constituição, mencionou que a referida política “tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o

bem-estar de seus habitantes.”

 

* Manual de Redação da Câmara dos Deputados (2004)